Dr. Jakson de Almeida - OAB/SP 199.005
STF DECIDE QUE PROFISSIONAIS DA SAÚDE VÍTIMAS DA PANDEMIA DEVEM SER INDENIZADOS.
50 MIL REAIS, ESSE É O VALOR MÍNIMO DE INDENIZAÇÃO QUE PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE FICARAM INCAPACITADOS OU FALECERAM DURANTE A PANDÊMIA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, DE ACORDO A LEI 14.128/2021.
CONHEÇA TUDO SOBRE A LEI E OS TIPOS DE PROFISSIONAIS QUE TEM DIREITO.
Os profissionais da saúde foram a classe mais afetada durante a pandemia. Por estarem na linha de frente de combate, muitos foras os casos dos profissionais que foram vítimas ou ficaram incapacitados na pandemia. O que a maioria não sabe é que eles tem direito a uma indenização. Segundo os dados, entre março de 2020 e dezembro de 2021, morreram mais de 5 mil profissionais da saúde. O que assusta é que, por falta de informação e conhecimeto, menos de 10% desses casos foram solicitado a indenização que é de direito.
Publicada em 2021, a Lei 14.128 prevê que profissionais de saúde que tenham ficado incapacitados durante o combate a pandemia, devem ter direito a indenização.
Apesar das iniciativas e da jurisprudência favorável, advogados alertam que o cumprimento da lei pode estar sendo ameaçado pela demora das vítimas em conhecer e, em seguida, buscar seus direitos. Isso porque a União pode alegar que o exercício do direito prescreve após cinco anos. Em outras palavras, se as vítimas não acionarem o exercício da lei no prazo, é possível que a União se negue ao pagamento dos valores indenizatórios.
1. QUEM TEM O DIREITO A INDENIZAÇÃO?
Segundo a lei, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área, além de trabalhadores dos necrotérios e coveiros.
A lei também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo corona e morreram em decorrência da pandemia.
Dependentes
Além do valor de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.
A indenização será estendida aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
3. CONHEÇO ALGUM PROFISSIOANAL DA SAÚDE QUE FICOU INCAPACITADO OU FALECEU, O QUE FAZER?.
Por isso, é necessário que você procure um advogado para te orientar e auxiliar nesse processo.
A indenização deve ser solicitada por meio de um processo judicial, normalmente rápido, que pode durar de 6 meses a 1 ano.
Portanto, um Advogado Especialista nesse caso, poderá garantir com que você receba a maior quantia em indenização possível.
O Escritório Jakson de Almeida com mais de 20 anos atuando em ações em ações contra a fazenda, após várias ações com êxito dessa mesma natureza, já beneficiando mais de 100 Profissionais da Saúde e seus familiares em quase todos Estados do Brasil, está pronto para lhe atender e tirar todas suas dúvidas.
Com a grande quantidade de mensagem que estamos recebendo pedindo a consulta gratuita, a equipe do Escritório Jakson Almeida Advogados, disponibilizou um contato com um dos nossos Advogados para orienta-los e responde-los de forma gratuita.
PORTANTO, VOCÊ QUE QUER FAZER SUA CONSULTA GRÁTIS, BASTA CLICAR NO BOTÃO ABAIXO, OU NO BOTÃO DO WHATSAPP AO LADO.
Nossos Resultados
Podemos te ajudar de verdade
Abaixo estão alguns números e conquistas do Escritório Jakson de Almeida Advogados. Nossa competência e o trabalho duro são reconhecidos nacionalmente.
Casos Atendidos Digitais
De Experiências
Atendimento digitais
Simplificado e facilitado
Profissionais Capacitados
